ATENÇÃO PROFESSORES DA REGIONAL DE PALMAS INFORMES SOBRE PAGAMENTO DAS PROGRESSÕES E ENQUADRAMENTO DO ADMINISTRATIVO

Conforme encaminhamentos da categoria via assembleia geral realizada no dia 15/09/2012, a Regional de Palmas encaminhou documento solicitando esclarecimentos, de forma detalhada a respeito do enquadramento do administrativo, assim como, do pagamento das progressões (vertical e horizontal) pendentes. No dia 21/09/2012 o Secretário de Educação do município enviou o ofício de n° 3409/2012 em respostas aos nossos questionamentos. Segue abaixo trechos do referido ofício: “1 - A Secretaria Municipal de educação em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, encaminharam vários questionamentos à Procuradoria Geral do Município na perspectiva de regularizar os enquadramentos que aconteceram em outubro de 2010 e fevereiro de 2012; 2 – A partir do parecer 2079/2012 – PGM de 09 de setembro de 2012, estamos em conjunto com a SEPLAG realizando a análise da situação de cada servidor para após repassar à Comissão Permanente do PCCR, e a partir desse crivo regulamentar a situação desses através da publicação do ato de enquadramento; 3 – No que tange o pagamento das progressões vertical e horizontal, os processos já forma analisados, mas devido à frustrações da receita do Fundeb ocorrida no exercício de 2012, ficamos impossibilitados de conceder os referidos benefícios; 4 – Temos expectativa de ocorrência de excesso de arrecadação nos meses de outubro a dezembro. “E sendo confirmado, estaremos efetivando o pagamento das progressões, conforme receita.” Diante do exposto pela SEMED, o Presidente da regional de Palmas solicitou na segunda-feira (24/09/2012) audiência com o Secretário Zenóbio Cruz, que foi agendada para o dia 25/09/2012 às 14h e 30 min. A reunião contou com as presenças dos Presidentes José Roque (Estadual) e Joelson Pereira (Regional), Domingos Sales (Secretário de Formação da Regional) e Francisco Ribeiro (Efetivo da Regional de Palmas). Segue abaixo os principais assuntos: 1 – Atualmente a folha de pagamento da educação está com um déficit de, aproximadamente, 5,5 milhões; 2 - Em relação ao repasse do FNDE ocorrido no ultimo dia 20/09/2012 – o valor não passou de 150 mil, e que é uma verba de despesa em beneficio do aluno, mas que não pode fazer parte da folha de pagamento aos professores; 3 – O Secretário autorizou o enquadramento apenas para quem está aposentando este ano; 4 – Quanto ao pagamento das outras progressões, estão (conforme supracitado no ofício) aguardando receita; 5 – Até o final da próxima semana será enviado a todas as unidades de ensino do município um documento esclarecendo a situação (no enquadramento a na progressão) de cada servidor administrativo; 6 – Após a reunião foi apresentado à SEMED o nome do companheiro SILAS CARVALHO DE SOUSA, Secretário da Escola Aurélio Buarque, para compor a comissão que irá reformular a modulação das escolas do município. Joelson Pereira dos Santos Presidente da Regional de Palmas

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